No dia 5 de fevereiro o Governo de São Paulo anunciou a decisão de diminuição do ICMS sobre o combustível da aviação (QAV). Até então alíquota praticada sobre o abastecimento de combustível nos aeroportos paulistas era a maior do país.
Com a redução da alíquota do Imposto sobre ICMS referente ao combustível da aviação (QAV) em São Paulo, estima-se 490 partidas semanais e 70 novos voos nacionais, além de viabilizar a criação de 59 mil empregos.
Das 490 novas linhas, 64 terão como destino outros Estados, sendo que 40 devem começar a operar em até 120 dias após a formalização pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O restante, em até 180 dias após a formalização. As outras seis novas linhas deverão ter destino dentro do Estado de São Paulo, ainda segundo o secretário de Turismo.
Cada empresa deve anunciar suas novas linhas em data a ser definida pelo governo paulista a partir da formalização do acordo, segundo o secretário. A ideia do governo estadual é fortalecer ainda a aviação regional.
Estima-se que a perda de arrecadação será de R$ 205 milhões com a redução de 25% para 12% no ICMS sobre o QAV. No entanto, o Governo acredita que o aumento do turismo e do abastecimento de aviões nas novas rotas vão superar esse valor.
Além disso, essa medida promete trazer benefícios para todo o setor da Aviação da capital paulista, especialmente para o fomento ao turismo.
De acordo com o governador de São Paulo João Doria (PSDB), o objetivo é aumentar a entrada de turistas no estado de São Paulo como um todo.
Uma das apostas é a opção de conexão stopover em São Paulo. Segundo o secretário de Turismo do Estado, se 2,5% dos passageiros que passam por um dos 3 aeroportos de São Paulo e optarem pela conexão com o “stopover”, um total de R$ 6,9 bilhões serão injetados na economia local, além de viabilizar a criação de 59 mil empregos.
O saldo líquido projetado entre renúncia de ICMS e arrecadação adicional de receitas é de R$ 111 milhões anuais positivos. A redução de alíquotas pode gerar aumento de empregos, estimando cerca de R$ 1,4 bilhão em salários.
No acordo, em troca da redução de alíquota do ICMS, as empresas aéreas farão um investimento de R$ 40 milhões para campanhas publicitárias promovendo São Paulo como destino turístico. A publicidade se concentraria em torno dos novos voos e do stopover.
Stopover
É uma forma de conexão voluntária, oferecida pelas companhias aéreas, em que o passageiro pode desembarcar e passar um ou mais dias em outro país ou cidade que não seja o seu destino final.
Nesse caso a conexão com stopover em São Paulo o passageiro poderá escolher se deseja optar por ficar mais dias na capital. A vantagem é que não será necessário pagar por outro bilhete para chegar ao seu destino.
O Stopover ainda é inédito no Brasil, mas em outros destinos como Lisboa, Istambul e Abu Dhabi já é um sucesso. As estimativas do governo e das companhias aéreas são de que 2,5% dos passageiros farão uso dessa possibilidade.
A medida segue modelo já testado em outros destinos como Lisboa, em Portugal, com a TAP; Istambul, na Turquia, com a Turkish Airlines; e Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, com a Emirates.
Combustível
O combustível é o item que mais pesa na composição dos custos das empresas aéreas, representando 26% dos gastos operacionais das companhias brasileiras, enquanto a média mundial é 14%.
Uma das principais razões para essa distorção é o ICMS que incide sobre o querosene de aviação nos voos domésticos, com alíquotas diferentes para cada estado, que vão desde 12% até 25%.
Segundo a FeCombustíveis, muitos Governos estaduais decidiram abrir mão de parte da receita com ICMS para atrair mais voos para seus estados.
Esse tipo de acordo entre governo estadual e empresas aéreas já foi fechado em 18 Estados e, segundo uma fonte do setor, os casos mais bem-sucedidos são os de Pernambuco, Ceará, além de Brasília – o aumento do número de voos fez com que mais turistas viajassem a esses destinos, movimentando a economia local.
O movimento mais recente ocorreu nos estados do Nordeste (como Piauí e Ceará) que veem na queda da alíquota uma oportunidade para fomentar o turismo e a aviação regional.
Takering
Com a diminuição de ICMS, deverá acabar com outra prática bastante comum entre as empresas: o “tankering”. Em rotas mais curtas, elas deixam para abastecer seus aviões em outros Estados.
O “Tankering” trata-se de uma estratégia para evitar a alíquota de 25% e encher os tanques em aeroportos que têm tributação menor. É o que costuma ocorrer em voos entre São Paulo e Rio, Brasília, Belo Horizonte ou Curitiba.
Só que isso gera uma ineficiência: as aeronaves voam com tanque mais cheio para fugir do abastecimento em São Paulo, ficam mais pesadas e ironicamente consomem mais combustível no caminho.
Por fim, as contrapartidas à redução de ICMS serão seladas com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e terão cumprimento fiscalizado pelo governo estadual, sob pena de elevação de imposto caso compromissos não sejam cumpridos.
Fonte: https://www.valor.com.br/brasil/6104153/sp-corta-icms-de-combustivel-de-aviacao-para-incentivar-setor
Novas oportunidades
Com a redução do ICMS sobre o combustível da aviação (QAV) que representa o maior gasto das empresas aéreas, a tendência é que mais empresas invistam no setor aéreo. Especialmente na contratação de novos profissionais da Aviação Civil.
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