Desde o dia 13/09/2019 mais de 40 mil profissionais da aviação civil brasileira passaram a usar o novo modelo de licença digital.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) decidiu realizar a substituição do Certificado de Habilitação Técnica (CHT) de pilotos, mecânicos, comissários e despachantes de voo pelo CHT Digital.
Por ano são emitidas mais de 5 mil novas licenças para várias categorias de profissionais. O custo dessas licenças atualizadas acabam pesando a conta final. Por isso, estima-se que a iniciativa garanta, nos próximos anos, uma economia anual de 800 mil reais ao Governo Federal.
Licença Digital para Profissionais da Aviação
O CHT Digital será usado em formato de um código QR Code que pode ser escaneado por meio de smartphones. Com ele o usuário pode acessar vários tipos de informações ou dados.
O procedimento na hora de apresentar o documento é simples, basta apenas apresentar o código em QR Code, correspondente à licença do profissional, e um documento de identificação oficial com foto.
Alguns fatos sobre a certificação digital do Certificado de Habilitação Técnica (CHT):
- Os profissionais da aviação ficam isentos da taxa de emissão para a segunda via da licença, no valor de R$ 43,34. As licenças vão ser concedidas e atualizadas através do sistema após a emissão.
- Antes, o prazo para emissão de uma nova licença ou atualização de habilitações e exames era de pelo menos 30 dias – prazo de confecção e envio de uma nova licença impressa em cartão pela Casa da Moeda. O prazo atual para a licença digital será bem menor, visto que não demandará impressão.
- Além da Licença Digital, o modelo de CHT físico também fica disponível no sistema caso o profissional deseje fazer a impressão. No entanto, a licença física impressa pela Casa da Moeda do Brasil só será aceita até o dia 31 de dezembro de 2019.
- A partir do dia 1° de janeiro de 2020, será cobrada a versão digital da licença (CHT Digital), através de um smartphone ou impresso, com o QR Code.
- Com a implementação dessa tecnologia o Brasil se tornou um dos países pioneiros na certificação digital do Certificado de Habilitação Técnica (CHT).
- Além do QR Code, a consulta de licenças, habilitações e exames periódicos poderá ser feita pelos sistemas: CHT – Sistema de emissão do Certificado de Habilitação Técnica e Sistema de Aviação Civil (SACI), mediante senha e login do regulado.
- O acesso público poderá ser feito na internet, em “Pesquisar Habilitações e Licenças”,mediante fornecimento de Código ANAC, CPF e data de nascimento do regulado.
- É importante que o profissional mantenha sua documentação completa impressa para apresentação, quando necessário
Certificado de Habilitação Técnica (CHT) digital
O Certificado de Habilitação Técnica (CHT) digital é o documento emitido pela ANAC, em meio digital, aos profissionais da aviação civil para que possam comprovar habilitação em suas respectivas categorias e exercerem suas profissões.
Para utilizar a licença digital, o profissional deve possuir certificado e habilitação emitida pela ANAC. Essa é uma exigência prevista no Artigo n° 160 do Código Brasileiro de Aeronáutica e regulamentada pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBAC n° 61.
Dados Cadastrais
Por meio do Sistema de Aviação Civil (SACI), profissionais da aviação civil podem atualizar seus dados cadastrais na ANAC. Para utilizar o sistema, é preciso, primeiro, efetuar um cadastro, conforme as instruções descritas em criação de CANAC.
Para atualizar os dados, o profissional deve acessar a tela inicial do sistema e digitar login e senha. Após o acesso, é necessário clicar na opção “Dados Aeronauta” e, depois, na opção “Atualização Cadastral de Aeronautas”.
Informações como endereço, telefones de contato e e-mail podem ser atualizadas no sistema, bem como alterações de login e senha.
Como Emitir CHT Digital?
Para emitir a nova CHT Digital o profissional de Aviação poderá seguir os seguintes passos:
1- Acessar o Link Oficial do sistema SACI da ANAC.
https://sistemas.anac.gov.br/NovaCHT/Acesso/Login?ReturnUrl=%2fnovacht
2- Incluir os dados necessários como Usuário e Senha conforme solicitado na página. (imagem)
3- Na próxima tela o usuário deverá clicar na opção “Certificado” e logo após em “Licença”.
4- Na tela atual, ao clicar em “Imprimir Licença/Extrato”. A presença do QR Code já consta nessa etapa e todas as informações atualizadas. Existe ainda a opção de imprimir ou ter acesso ao formato de cartão similar ao da Casa da Moeda, para ter essa versão clique apenas em “imprimir cartão”.
Outras mudanças
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) desenvolveu uma nova funcionalidade no sistema SACI para os Mecânicos de Manutenção Aeronáutica (MMA). Através desse sistema online os profissionais vão poder realizar o recadastramento de informações sobre licenças e, de forma automática, obter a renovação de habilitações como previsto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBAC n° 65.
No novo procedimento, o MMA deverá enviar somente o Requerimento Padrão disponível no Portal da ANAC, no endereço https://www.anac.gov.br/assuntos/setor-regulado/profissionais-da-aviacao-civil/habilitacao/arquivos/FORMGPEL.pdf , obtendo a renovação de habilitações de forma automática.
Anteriormente, o recadastramento de MMA exigia o envio de documentação adicional ao Requerimento Padrão, e a renovação das habilitações não era automática porque a solicitação entrava em fila de análise.
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